Limitação do valor da Demurrage
Uma grande parte dos importadores já se deparou com situações em que o atraso no desembaraço de suas cargas, seja em razão de greves de auditores fiscais, de sucessivas exigências…
DOS DIREITOS DO TITULAR DA MARCA E AS IMPORTAÇÕES PARALELAS NÃO AUTORIZADAS
Sabemos que o direito brasileiro confere ao titular do registro de marcas, a proteção sobre seu produto, para que seja possível a promoção e o desenvolvimento de sua marca. Sem…
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS POR APLICATIVO
Nas últimas semanas surgiu novamente na internet o fenômeno do Face App, um aplicativo que modificava a aparência do usuário, através de uma foto, dando-lhe aparência masculina ou feminina, conforme…
PROTEÇÃO JÚRIDICA DE SOFTWARE E APLICATIVOS DESDE A CRIAÇÃO
Os softwares e os aplicativos acompanham nosso dia-a-dia, sendo essenciais para a manutenção do bem estar social, estando presentes na maioria das atividades do cotidiano. Situações corriqueiras, como realizar compras…
DO CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL EM INVESTIMENTOS DE RISCO
A crise decorrente da pandemia do Corona Vírus (Sars-Cov2) deve conduzir um grande número de cidadãos para fora do mercado formal de trabalho, mas também criar oportunidades, de modo que…
Penhoras e Bloqueios – Penhora de Quotas
Uma das questões mais controversas acerca da penhora reside na constrição de quotas sociais de uma empresa em razão de dívida dos sócios. A controvérsia persiste apesar da matéria ter…
Penhoras e Bloqueios – Penhora de Faturamento
A penhora de faturamento da empresa permanece em nosso ordenamento jurídico e no entendimento dos tribunais brasileiros como medida excepcional, porém permitida. Como se trata de medida sobremaneira grave para…