Limitação do valor da Demurrage
Uma grande parte dos importadores já se deparou com situações em que o atraso no desembaraço de suas cargas, seja em razão de greves de auditores fiscais, de sucessivas exigências…
RECEITA FEDERAL CONSOLIDA REGRAS RELATIVAS A DECLARAÇÃO E O CONTROLE DO VALOR ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS – IN RFB 2.090/2022
A Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2022, trouxe inovações importantes em relação a declaração…
A Demurrage e a Suspensão das Ações de Cobrança em razão da prescrição
Entre tantos assuntos que preocupam os importadores está a cobrança de sobre-estadia em razão da demora na devolução dos contêineres ao armador, denominada demurrage. O problema é significativo porque o…
Perdimento por Abandono na Interrupção do Despacho Aduaneiro
O Regulamento Aduaneiro (art. 570) prescreve várias hipóteses de interrupção do despacho aduaneiro na importação. Entre estas causas estão a não apresentação de documentos, a falta de comparecimento do importador,…